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Prefeitura decreta calamidade pública e estabelece regime de quarentena; serviços essenciais serão mantidos

O prefeito de Piracicaba, Barjas Negri, assinou hoje, 23/03/2020, o decreto nº 18.230 que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena em Piracicaba e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, o coronavírus.
O documento, publicado no Diário Oficial, considera a Lei Federal nº 13.979, de 06/02, e o Decreto Municipal nº 18.225, de 19/03, e permite que a Administração possa tomar medidas de emergência com mais facilidade e rapidez.
A situação de calamidade pública segue de amanhã, 24/03, até 07 de abril de 2020, com possibilidade de prorrogação, se houver necessidade. Durante esse período, a Prefeitura, autarquias, fundações e empresas públicas irão manter integralmente os serviços essenciais à população, como os ligados à Saúde, Segurança e Assistência Social, sempre adotando medidas para a proteção dos trabalhadores.
O serviços não essenciais terá suspenso o atendimento presencial, estabelecendo sistema de rodízio entre o servidores, com trabalhos realizados em casa ou em regime de teletrabalho.

Os serviços oferecidos no Térreo 1 e 2 da Prefeitura, de atendimento ao público, como pagamento de multas, IPTU e Dívida Ativa, entre outros, também serão suspensos presencialmente, mas com atendimento mantido via telefone, e-mail ou 156.

O Procon continuará com as fiscalizações e com o atendimento via telefone. Durante a situação de calamidade pública, servidores gestantes, lactantes, com idade a partir de 60 anos, expostos a qualquer doença ou outra condição de risco de desenvolvimento de sintomas decorrentes da infecção pelo Covid-19, deverão ser colocados em sistema de trabalho em casa.

Os servidores que estão no grupo de risco deverão comprovar por atestado médico sua condição e requerer o trabalho em casa ao NAA (Núcleo de Apoio Administrativo) de cada secretaria, por via digital.

PRIVADO – No setor privado, o decreto declara que devem ser mantidos os serviços de saúde (hospitais, clínicas, farmácias, lavanderias e serviços de limpeza e hotéis); alimentação (supermercados e congêneres, bem como os serviços de entrega (delivery) e drive thru de bares, restaurantes e padarias); abastecimento (transportadoras, postos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores e bancas de jornal); segurança (serviços de segurança privada); comunicação social (meios de comunicação social, inclusive eletrônica, executada por empresas jornalísticas e de radiofusão sonora e de sons e imagens).

Desde o início da crise do coronavírus, o prefeito Barjas Negri tem mantido reuniões com vários segmentos sociais, para falar sobre as ações que a Prefeitura de Piracicaba vem desenvolvendo, sem causar alarmismo e pânico à população.

Assim, como em outros municípios que publicaram decretos sobre a pandemia, Barjas dialogou com a sua equipe de secretários, a fim de ouvir propostas e sugestões de medidas que pudessem contribuir nessas ações e principalmente as que serão tomadas.

Foto: Felipe Ferreira

redação

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